Prefeitura realizou reunião com representantes das empresas beneficiadas com lotes na área industrial II

Foto: Assessoria de Imprensa.

No dia 30 de outubro, junto à sala de reuniões da Prefeitura Municipal, o comitê executivo do PRODESE realizou uma reunião com os representantes das empresas beneficiadas com um ou mais lotes na área industrial II, localizada nas proximidades da Cotrimaio em Boa Vista do Buricá.

Na ocasião, foi entregue uma cópia da Lei aprovada na sessão da Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma cláusula de reversão de áreas de propriedade do município para instalação de indústrias e dá outras providências.

Também foi entregue um modelo de requerimento e uma lista de documentos necessários para protocolar juntamente com o projeto arquitetônico, quando da solicitação de isenção de 50% de horas máquina, conforme o artigo 5º da lei Municipal nº 041/2017. Juntamente com estes documentos foi entregue um termo de compromisso que deverá ser assinado e reconhecido firma em cartório.

Também foi salientada a importância do cumprimento do prazo para o início das instalações, para que não seja necessário fazer a reversão destes lotes ao município conforme a Lei de incentivo. Também foram discutidas formas de buscar recursos para a construção dos pavilhões, uma vez que o lote doado pode ser dado como garantia em caso de financiamento, ficando o banco como credor em 1º grau.

A Administração Municipal de Boa Vista do Buricá se colocou a disposição para auxiliar no processo, dentro da legalidade para que as empresas possam se instalar dentro do prazo estipulado por lei.

Fonte: Assessoria de Imprensa

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.