AL/RS. Imagem reprodução internet.

A Assembleia Legislativa aprovou, por 45 votos a zero, ontem a tarde, um projeto de lei complementar, elaborado pela Mesa Diretora, que extingue a aposentadoria especial para os deputados gaúchos. No fim de 2014, a Assembleia criou um Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, que garante, inclusive, aposentadoria integral. Para isso, o deputado precisa contribuir 35 anos, ou seja, durante quase nove mandatos. Um mecanismo de aposentadoria proporcional, porém, permitia aos que contribuíam por apenas dois mandatos já ganhar mais que o teto do INSS, fixado em R$ 4,5 mil.

O fundo existe desde que a Mesa apresentou o texto, ainda sob a gestão do então presidente Gilmar Sossella (PDT), baseado no sistema previdenciário vigente no Congresso. Dos 55 deputados, mais de 20 contribuem para o plano previdenciário. Com a extinção, os parlamentares terão que transferir os investimentos para planos privados ou para o próprio INSS.

Para garantir a autossuficiência do Plano, a Assembleia vinha aportando o dobro do valor que cada deputado recolhe. Além disso, um gatilho permitia transferir para o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares o histórico de contribuições de deputados que atuaram em prefeituras, câmaras municipais ou no Congresso, por exemplo. O salário de um deputado gira em torno de R$ 25 mil.

Idealizador de um dos projetos similares, que também dependia de discussão, o deputado Jeferson Fernandes (PT) criticou, mais cedo, o modelo previdenciário criado, uma vez, que um estado quebrado não pode ser responsável por garantir grandes aposentadorias de parlamentares. “Como é que nós que temos um Estado que não paga professor e brigadiano em dia, vamos pagar deputado para se aposentar. É inadmissível. Mesmo se fôssemos uma Suécia, já seria imoral”, defende.

Na década de 90, um programa semelhante intitulado Fundo Especial de Aposentadoria para Deputados (Fepa) também foi criado, mas acabou extinto durante a gestão de Germano Rigotto.

Fonte: Rádio Guaíba